Termos da Plataforma

Estes Termos regem a plataforma de cursos e mentorias da Lexical Coder — a compra, a área do aluno em cursos.lexicalcoder.com e tudo o que você faz lá dentro. Você os aceita ao finalizar uma compra e, se já tinha conta antes desta versão, ao entrar na plataforma pela primeira vez depois dela.

O uso do site institucional e do blog é regido por um documento separado, os Termos de Uso do site. O tratamento dos seus dados pessoais está na Política de Privacidade.

1. Quem somos

A plataforma é mantida pela BSK SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 28.377.352/0001-80, com sede em Estrada Municipal Teodor Condiev, 970, Sala 502 — Jardim Marchissolo — CEP 13171-105 — Sumaré/SP, responsável pela marca Lexical Coder, escola de tecnologia .NET.

2. Quem pode ter conta

• A conta é pessoal e intransferível. Ela representa uma pessoa, não uma equipe nem uma empresa — compartilhar login e senha é uso indevido, e pode levar ao encerramento descrito na cláusula 15.
• Se você tem menos de 18 anos, precisa do consentimento de um responsável legal, que responde pela contratação.
• Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise a gente.

3. Como a sua conta nasce

Existem três caminhos, e em todos eles a conta é criada em seu nome:

• Pelo nosso checkout, quando você compra — é o caminho normal;
• Por uma plataforma parceira de venda (Eduzz, Hotmart, Monetizze), quando a compra acontece lá. Nesse caso, os termos que você aceitou na compra são os daquela plataforma, e estes Termos passam a valer quando você entra na área do aluno;
• Por cadastro da nossa equipe, em turmas fechadas ou mentorias contratadas fora do checkout.

4. O que você compra

Você compra acesso ao conteúdo, e não o conteúdo. O que a compra lhe dá é uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto o seu acesso estiver ativo.

Você pode:

• Assistir às aulas quantas vezes quiser, no seu ritmo;
• Baixar o material complementar disponibilizado na aula, para seu estudo;
• Usar em projetos pessoais ou comerciais o código escrito nas aulas.

Você não pode:

• Compartilhar o acesso, o material ou as gravações com quem não comprou;
• Republicar, revender, hospedar ou distribuir o conteúdo, no todo ou em parte;
• Gravar a tela das aulas, transcrever o conteúdo para distribuir ou usá-lo para produzir curso concorrente;
• Usar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial.

5. Por quanto tempo o acesso vale

Depende da oferta que você comprou, e a página de compra diz qual é antes do pagamento:

• Acesso sem prazo — a compra é única e o acesso não expira;
• Acesso por período — a compra é única e o acesso vale pelo número de meses anunciado, mesmo que o pagamento tenha sido parcelado. Parcelar não estende o acesso;
• Assinatura — a cobrança se repete no período anunciado, e o acesso vale enquanto ela estiver em dia, conforme a cláusula 9.

"Acesso sem prazo" significa enquanto o curso existir na plataforma. Se precisarmos retirar um curso do ar, avisaremos com antecedência razoável e você poderá baixar o material a que tem direito.

6. Preço e pagamento

• O preço é o exibido na página da oferta no momento da compra. Promoções e condições podem mudar depois, e isso não altera o que você já pagou;
• O processamento do pagamento é feito pelo Mercado Pago. Os dados do seu cartão são digitados no ambiente dele e não passam pelos nossos servidores;
• Guardamos o registro da compra — valor, data, meio de pagamento, identificador da transação e os dados de nota fiscal que você informar;
• Parcelamento e recorrência não se combinam: uma oferta é de cobrança única (à vista ou parcelada) ou de assinatura.

7. Vaga e pagamento pendente

Gerar um Pix ou um boleto reserva a sua vaga por tempo limitado. Se o pagamento não for confirmado dentro do prazo exibido, o pedido expira e a vaga volta a ficar disponível. Você pode comprar de novo, sujeito às condições vigentes naquele momento.

8. Devolução e direito de arrependimento

Garantia. A página de cada oferta anuncia um prazo de garantia contado da confirmação do pagamento. Dentro dele, você pede a devolução pela própria área do aluno, em "Meus pagamentos" — sem precisar justificar. Pedimos, opcionalmente, que conte o motivo: é o que nos ajuda a melhorar, e nunca é condição para devolver.

Direito de arrependimento. Independentemente da garantia comercial acima, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor lhe dá sete dias corridos, contados da contratação, para desistir de compra feita fora do estabelecimento — o que inclui a compra pela internet. Se esse prazo estiver correndo e o botão da área do aluno não estiver disponível, escreva para o atendimento: o direito vale do mesmo jeito.

O que acontece depois. O pedido de devolução registra a sua intenção; o estorno é processado em seguida e o prazo de crédito depende do meio de pagamento e da operadora. Com a devolução concluída, o acesso ao que foi comprado é encerrado.

9. Assinatura: renovação, atraso e cancelamento

• Renovação. A cobrança se repete automaticamente no período anunciado, e o acesso é estendido a cada cobrança confirmada;
• Cobrança que falha. O acesso continua por um período de carência, anunciado na oferta, para dar tempo de resolver. Passado ele sem confirmação, o acesso é suspenso. Regularizando, ele volta;
• Cancelamento. Você cancela pela área do aluno, a qualquer momento e sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago — cancelar não gera devolução proporcional dos dias restantes, porque eles já estão à sua disposição;
• Reajuste. Mudanças de preço da assinatura serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, e você pode cancelar antes que passem a valer.

10. Material complementar: identificado e protegido

Os PDFs de material que você baixa saem com o seu nome e o seu e-mail impressos em todas as páginas e protegidos por uma senha pessoal, exibida na própria tela da aula. Registramos também quem baixou cada arquivo, quando e de qual endereço de IP.

Isso não é vigilância do seu estudo: é o que nos permite apurar um vazamento em vez de suspeitar dele. A consequência prática é direta — um arquivo repassado leva o seu nome junto, e a responsabilidade pelo que sai da sua conta é sua.

11. Certificado

• O certificado é emitido quando você conclui as aulas do curso, conforme a regra exibida na plataforma, e pode ser reemitido quantas vezes precisar;
• Ele recebe um código único de verificação, e qualquer pessoa com esse código pode confirmar a autenticidade numa página pública. Essa página mostra o seu nome, o curso e a data;
• O certificado é emitido com o nome que está na sua conta naquele momento. Se você mudar o nome depois, os certificados já emitidos continuam com o nome anterior;
• Ele atesta a conclusão de um curso livre de capacitação profissional. Não é diploma de curso regulamentado nem é reconhecido pelo MEC.

12. Comunidade

A plataforma tem um espaço de perguntas e respostas entre alunos. Ao escrever nele, você concede à Lexical Coder uma licença não exclusiva para exibir e manter aquele conteúdo dentro da plataforma — inclusive para quem entrar depois de você.

Não é permitido publicar ali:

• Ataque pessoal, discurso de ódio, assédio ou conteúdo ilegal;
• Divulgação de produto ou serviço sem relação com o estudo (spam);
• Dados pessoais seus ou de terceiros — inclusive CPF, telefone e credenciais;
• Material protegido por direito autoral de terceiros, ou material nosso fora da plataforma.

Nossa equipe e os instrutores podem remover publicação que viole estas regras. Reincidência pode levar ao encerramento descrito na cláusula 15.

O que você escreveu continua lá se você sair. Ao excluir a conta, a autoria é substituída por um identificador e o texto permanece, para não desmontar conversas de terceiros — você pode, no próprio pedido, escolher apagar também o texto. Está detalhado na cláusula 14 e na Política de Privacidade.

13. Lexical AI

O assistente de inteligência artificial Lexical AI é um produto com termos e política próprios, disponíveis no endereço dele. Quando o seu plano inclui o uso do assistente, aqueles documentos valem em conjunto com estes — inclusive quanto aos provedores de modelo que processam o que você escreve.

14. Encerrar a sua conta

Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento, sozinho, em "Meus dados e privacidade". O pedido exige confirmação por e-mail e tem um período de sete dias para você voltar atrás, durante o qual a conta continua funcionando normalmente.

Passado o prazo, e sem cancelamento:

• Seus dados pessoais são apagados e o seu nome é substituído por um identificador. Isso não se desfaz;
• Você perde o acesso aos cursos que adquiriu, sem devolução de valores — é uma escolha sua de encerrar, não um descumprimento nosso;
• Antes da execução preparamos uma cópia dos seus dados para você baixar, enquanto ainda consegue entrar na conta;
• Registros de compra são mantidos pelo prazo que a legislação fiscal e consumerista exige, já sem os seus dados de identificação.

⚠️ Se você tem assinatura ativa, cancele-a antes de excluir a conta: são fluxos distintos, e a autorização de cobrança vive no provedor de pagamento.

15. Suspensão e encerramento por nossa parte

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com aviso prévio sempre que possível, quando houver:

• Compartilhamento de conta, de credencial ou de material;
• Redistribuição, revenda ou republicação do conteúdo;
• Violação reiterada das regras da comunidade;
• Tentativa de burlar controles de acesso, cobrança ou proteção do material;
• Fraude no pagamento ou estorno indevido (chargeback) sobre compra utilizada.

Encerramento por essas razões não gera devolução. Havendo indício de erro da nossa parte, o caso é revisto — escreva para o atendimento.

16. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiro ou caso fortuito. Interrupções pontuais não caracterizam descumprimento;
• O conteúdo é educacional. Não garantimos resultado profissional, aprovação, contratação ou retorno financeiro — o resultado depende, sobretudo, do seu estudo;
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso do código de exemplo em ambiente de produção. Teste antes;
• Nossa responsabilidade, nos limites do Código de Defesa do Consumidor, fica restrita ao valor efetivamente pago pela oferta em questão.

17. Propriedade intelectual

Aulas, vídeos, textos, materiais, marca, identidade visual e a própria plataforma pertencem à BSK SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA ou a quem nos licenciou. A sua compra não transfere nenhum desses direitos. O código-fonte de exemplo escrito nas aulas é a exceção: use livremente, inclusive comercialmente.

18. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, você verá o aviso e precisará aceitar a nova versão ao entrar na plataforma — e registramos qual versão foi aceita, quando e a partir de qual endereço, como prova do seu consentimento. A data da última atualização fica no topo desta página.

Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta conforme a cláusula 14. Mudanças nestes Termos não alteram retroativamente o que você já comprou.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Sumaré/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

20. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre uma compra ou sobre o seu acesso: atendimento@lexicalcoder.com.